Definições, Siglas e Abreviaturas

TÍTULO II

Definições, Siglas e Abreviaturas

Art. 3º – Para efeitos deste Código são adotadas as definições de números 3.1 a 3.127.

3.1 Acesso sem obstáculos

Caminho destinado ao uso de enfermos e/ou deficientes físicos, inclusive usuários de cadeiras de rodas, possuindo ao longo dele, rampas, elevadores, ou outros dispositivos onde houver diferenças de nível entre pavimentos.

3.2 Acesso coberto

Tipo de toldo dotado de apoios no solo, destinado a proteger a(s) entrada(s) de uma edificação.

3.3 Acréscimo ou aumento

A ampliação de área de edificação existentes 

3.4 Afastamento

Distância mínima que a construção deve observar relativamente ao alinhamento da via pública e/ou às divisas do lote.

3.5 Alinhamento

Linha legal que limita o terreno e o logradouro para o qual faz frente. 

3.6 Andaimes

Estruturas necessárias à execução de trabalhos em lugares elevados, onde não possam ser executados em condições de segurança a partir do piso, sendo utilizados em serviços de construção, reforma, demolição, pintura, limpeza e manutenção.

3.7 Apartamento

Unidade residencial, hoteleira ou assemelhada, autônoma ou não, servida por espaços de uso comum em edificações de ocupação residencial (A-2 ou A-3), de serviços de hospedagem (B) ou de serviços de saúde e institucionais (H-2 ou H-3).

3.8 Área

Medida de superfície, dada em metros quadrados.

3.9 Área bruta de pavimento

Área compreendida pelo perímetro interno das paredes externas da edificação, considerada sem dedução das áreas de circulações, armários embutidos, espessuras das paredes internas, etc.

3.10 Área comercial

Área computável no índice de aproveitamento de comércio e serviços previstos pelo PDDU. (Ver PDDUA LC nº 434/99)

3.11 Área livre

Medida de superfície do lote não ocupada pela edificação, considerada em sua projeção horizontal.

3.12 Área útil

Área realmente disponível para ocupação, medida entre os paramentos internos das paredes que delimitam o compartimento.

3.13 Balanceamento

Distribuição harmônica e eqüitativa da largura dos bordos internos dos degraus em leque nos lanços curvos das escadas.

3.14 Balanço

Avanço, a partir de certa altura, de parte da fachada da edificação sobre logradouro público ou recuo regulamentar; por extensão, qualquer avanço da edificação ou de parte dela sobre pavimentos inferiores.

3.15 Beiral ou Beirado

Prolongamento do telhado que sobressai das paredes externas da edificação.

3.16 Bicicletário

Equipamento de uso coletivo para estacionamento de bicicletas.

3.17 Bloco cerâmico

Componente cerâmico para alvenaria que possui furos prismáticos e/ ou cilíndricos perpendiculares às faces que os contêm; os blocos cerâmicos podem ser de vedação ou portantes.

3.18 Carga incêndio ou carga combustível de uma edificação

Conteúdo combustível de uma edificação (móveis e seu conteúdo, divisórias leves, forros, acabamentos, cortinas, etc.); pode ser expressa em termos de massa média de materiais combustíveis por m², pela qual é calculada a liberação de calor baseada no valor calorífico dos materiais combustíveis (dado em MJ/m²) ou expressa em massa de madeira (dada em Kg/m²) que emitiria a mesma quantidade de calor que a queima total dos materiais combustíveis considerados.

3.19 Centro comercial (shopping center)

Conjunto de lojas individuadas ou não, casas de espetáculos, locais para refeições, etc, em um só conjunto arquitetônico.

3.20 Circulação de uso comum

Corredor ou passagem que dá acesso à saída de mais de um apartamento, unidade autônoma de qualquer natureza, quarto de hotel ou assemelhado.

3.21 Compartimento principal

Dependência de permanência prolongada em edificações residenciais, tais como dormitórios, salas, gabinetes de trabalho, etc, excluídas cozinhas, lavanderias e sanitários.

3.22 Corredor

Local de circulação interna de uma edificação, confinado, que serve de comunicação horizontal entre dois ou mais compartimentos ou unidades autônomas.

3.23 Corrimão

Barra, cano ou peça similar, com superfície lisa, arredondada e contínua, localizada junto às paredes ou guarda das escadas, rampas ou corredores para as pessoas nele se apoiarem ao subir, descer ou se deslocar.

3.24 Cota

Distância vertical entre um ponto do terreno e um plano horizontal de referência; número colocado sobre uma linha fina auxiliar traçada em paralelo com uma dimensão ou ângulo de um desenho técnico, que indica o valor real de distância ou abertura correspondente no mesmo representado.

3.25 Degrau

Cada um dos pisos onde se assenta o pé ao subir ou descer uma escada.

3.26 Dependência de uso privativo

Conjunto de dependências de uma unidade autônoma, cuja utilização é reservada aos respectivos titulares de direito.

3.27 Dependências de uso comum

Conjunto de dependências da edificação que poderão ser utilizadas em comum por todos ou por parte dos titulares de direito das unidades autônomas.

3.28 Discriminações técnicas

Documento escrito do projeto que, de forma precisa, completa e ordenada, descreve os materiais de construção a utilizar, indica os locais onde estes materiais serão aplicados e determina as técnicas exigidas para seu emprego.

3.29 Duto de entrada de ar

Espaço no interior da edificação que conduz ar puro, coletado ao nível inferior da mesma, para compartimentos que, por disposição expressa deste Código, possam ser ventilados por tal dispositivo.

3.30 Duto de tiragem

Espaço vertical, no interior da edificação, que recolhe, em qualquer pavimento, ar viciado para lançá-lo ao ar livre, acima da cobertura da edificação.

3.31 Edificação de ocupação mista

Edificação cuja ocupação é diversificada, englobando mais de um uso.

3.32 Embargo

Ato administrativo que determina a paralisação de uma obra.

3.33 Energia renovável

É aquela que é renovada de forma constante pela natureza, através dos vários fluxos (energia solar do presente e do futuro, energia das marés e energia geotérmica).

3.34 Entrepiso

Conjunto de elementos de construção, com ou sem espaços vazios, compreendido entre a parte inferior do teto de um pavimento e a parte superior do piso do pavimento imediatamente superior.

3.35 Escada

Elemento de composição arquitetônica cuja função é propiciar a possibilidade de circulação vertical entre dois ou mais pisos de diferentes níveis, constituindo uma sucessão de, no mínimo, três degraus.

3.36 Escada de emergência

Escada integrante de uma saída de emergência, conforme norma NB-208.

3.37 Espaço livre exterior

Espaço externo à edificação para o qual abrem os vãos de ventilação e iluminação da mesma, podendo ser constituído pelo logradouro público ou por pátio.

3.38 Especificações

Tipo de norma (EB, NBR, etc.) destinada a fixar as características, condições ou requisitos exigíveis para matérias-primas, produtos semifabricados, elementos da construção, materiais ou produtos industriais semi-acabados.

Forro

Nome que se dá ao material de acabamento dos tetos dos compartimentos.

3.40 Forro falso

Forro facilmente removível, de material leve, geralmente suspenso de lajes de entrepiso ou de laje sob telhado.

3.41 Galeria comercial

Conjunto de lojas individuadas ou não, num mesmo edifício, servido por uma circulação horizontal com ventilação permanente e dimensionada de forma a permitir o acesso e a ventilação de lojas e serviços a ela dependentes.

3.42 Galeria de uso público

Passeio coberto por uma edificação, constituindo “arcada” ou corredor interno, podendo ser uma galeria comercial, com localização definida pelo PDDU. ( Ver PDDUA LC nº 434/99).

3.43 Garagem

Ocupação ou uso de edificação onde são estacionados ou guardados veículos, com ou sem abastecimento de combustível.

3.44 Guarda ou guarda-corpo

Barreira protetora vertical, maciça ou não, delimitando as faces laterais abertas de escadas, rampas, patamares, terraços, balcões, mezaninos, etc, servindo como proteção contra eventuais quedas de um nível para outro.

3.45 Habitação coletiva

Edificação usada para moradia de grupos sociais equivalentes à família, tais como casas geriátricas, pensionatos, conventos, etc.

3.46 Habitação multifamiliar

Edificação usada para moradia em unidades residenciais autônomas.

3.47 Hospedaria

Edificação usada para serviços de hospedagem, cujos compartimentos destinados a alojamento são predominantemente do tipo “quarto” (dormitórios isolados).

3.48 Hotel

Edificação usada para serviços de hospedagem, cujos compartimentos destinados a alojamento são exclusivamente das espécies apartamento (dormitório com banheiro privativo) e suíte.

3.49 Hotel residencial

Hotel ou assemelhado com cozinha (ou Kitchenette) própria nos apartamentos, independentemente da razão social ou nome-fantasia utilizado (apart-hotel, flat-service, residence-service e outros).

3.50 Incombustível

Material que atende os padrões de método de ensaio para a determinação de incombustibilidade.

3.51 Jirau

Mezanino construído de materiais removíveis.

3.52 Kitchenette

Parte de compartimento ou armário disposto como cozinha, integrado a um compartimento principal.

3.53 Lanço de escada

Série ininterrupta de mais de dois degraus.

3.54 Local de acumulação

Espaço destinado à parada eventual de veículos, situado entre o alinhamento e o local de estacionamento propriamente dito, fora da área correspondente ao recuo obrigatório para ajardinamento.

3.55 Lavanderia

Dependência perfeitamente definida e separada de outros compartimentos por paredes e esquadrias, destinada ao tratamento da roupa e outros serviços da habitação, com ampla ventilação e iluminação direta para o exterior.

3.56 Local de reunião de público

Ocupação ou uso de uma edificação ou parte dela, onde se reúnem mais de cinqüenta pessoas, tais como auditórios, assembléias, cinemas, teatros, tribunais, clubes, estações de passageiros, igrejas, salões de baile, museus, bibliotecas, estádios desportivos, circos e assemelhados.

3.57 Loja

Tipo de edificação destinado, basicamente, à ocupação comercial varejista e à prestação de serviços.

3.58 Loja de departamentos

Edificação onde são comercializados produtos variados e mercadorias de consumo em departamentos diferentes de uma mesma edificação.

3.59 Manual de uso e manutenção

Documento que deve ser fornecido pelo executante ao proprietário e por este posto à disposição do adquirente da edificação, e que descreve, de forma adequada, o uso da edificação, dando ênfase às recomendações sobre a manutenção da mesma, nos termos da norma NB-578 (NBR 5671), de forma a permitir que esta permaneça em boas condições de uso, podendo constituir as discriminações técnicas do “projeto como executado”.

3.60 Marquise

Balanço constituindo cobertura.

3.61 Meio-fio ou cordão

Bloco de cantaria ou concreto que separa o passeio da faixa de rolamento do logradouro.

3.62 Mezanino

Piso intermediário entre o piso e o teto de uma dependência ou pavimento de uma edificação.

3.63 Ocupação

Uso previsto de uma edificação ou de parte da mesma, para abrigo e desempenho de atividade de pessoas e/ou proteção de animais e bens.

3.64 Ocupação comercial varejista

Ocupação ou uso da edificação onde há locais para venda ou exposição de produtos a granel ou mercadorias em geral, havendo acesso ao público, tais como lojas, lojas de departamentos, mercados, supermercados, locais para refeições, exposições e assemelhados.

3.65 Ocupação industrial

Ocupação ou uso de uma edificação ou parte da mesma para montagem, fabricação, manufatura, processamento, conserto ou beneficiamento de mercadorias em geral.

3.66 Ocupação de alto risco

Ocupação industrial ou comercial contendo quantidades suficientes de materiais altamente combustíveis, inflamáveis ou explosivos, os quais, devido às suas características inerentes, constituem risco especial de incêndio.

3.67 Ocupação de baixo risco

Ocupação comercial sem risco de incêndio expressivo por depositar e/ou comercializar, exclusivamente, materiais incombustíveis.

3.68 Ocupação de risco grande

Ocupação industrial ou comercial na qual a carga combustível é maior que 50Kg/m² ou 1200MJ/m² de área de piso e que não chega a ser classificada como ocupação de alto risco.

3.69 Ocupação de risco médio

Ocupação industrial ou comercial na qual o conteúdo combustível não atinge 50Kg/m² ou 1200MJ/m² de área de piso.

3.70 Ocupação predominante

Ocupação principal para a qual a edificação ou parte dela, é usada ou foi projetada para ser usada, devendo incluir as ocupações subsidiárias que são parte integrante desta ocupação principal.

3.71 Ocupação residencial

Ocupação ou uso da edificação ou parte da mesma, por pessoas que nela habitam de forma constante.

3.72 Paramento

Nome dado às duas superfícies verticais aparentes de uma parede: paramento interno e paramento externo.

3.73 Parede corta-fogo

Elemento da construção que funciona como barreira contra a propagação do fogo, e que, sob a ação do mesmo, conserva suas características de resistência mecânica, é estanque à propagação da chama e proporciona um isolamento térmico tal que a temperatura medida sobre a superfície não exposta não ultrapassa 140ºC durante um tempo especificado.

3.74 Parede resistente ao fogo

Parede capaz de resistir estruturalmente aos efeitos de qualquer fogo ao qual possa vir a ficar exposta.

3.75 Pátio

Espaço descoberto interno do lote, ou da edificação, contornado total ou parcialmente por partes desta ou de outra edificação, através do qual tais partes recebem luz, insolação e ventilação.

3.76 Pátio aberto

Pátio cujo perímetro é aberto pelo menos em um de seus lados para o logradouro público.

3.77 Pátio fechado

Pátio limitado em todo o seu perímetro por paredes ou linha divisória do lote.

3.78 Pátio principal

Pátio através do qual pode ser efetuada a iluminação e ventilação de compartimentos principais.

3.79 Pátio secundário

Pátio através do qual só pode ser efetuada a iluminação e ventilação de cozinhas, lavanderias, sanitários, circulações e compartimentos de uso secundário.

3.80 Passadiço

Corredor ou pequena ponte através do qual se passa de um edifício para outro ou que une duas alas de uma mesma edificação; alpendre ao longo de várias dependências com esta mesma finalidade.

3.81 Passagens

Circulação coberta ou não, com pelo menos um de seus lados abertos.

3.82 Passeio

Parte do logradouro público destinado ao trânsito de pedestres.

3.83 Patamar

Piso situado entre dois lanços sucessivos de uma mesma escada.

3.84 Pavimento

Parte de uma edificação situada entre a parte superior de um piso acabado e a parte superior do piso seguinte, ou entre a parte superior de um piso acabado e o teto acima dele, se não houver outro piso acima; conjunto de dependências situadas no mesmo nível, compreendidas entre dois pisos consecutivos.

3.85 Pavimento em pilotis ou pilotis

Espaço edificado de uso comum, total ou parcialmente aberto em seu perímetro.

3.86 Pé-direito

Distância vertical medida entre o piso acabado e a parte inferior do teto de um compartimento, ou do forro falso se houver.

3.87 Peitoril

Nome da superfície horizontal de fecho inferior de uma janela, ou paramento superior de uma mureta, parapeito ou guarda de alvenaria de terraços, balcões e varandas; por extensão, medida vertical entre esta superfície e o piso interno da dependência onde se acha situada.

3.88 Piso

Plano ou superfície de fechamento inferior de um pavimento.

3.89 Pérgola

Construção destinada ou não a suportar vegetação, com elementos (vigas) horizontais ou inclinados superiores, distanciados regularmente, sem constituir cobertura.

3.90 Platibanda

Mureta ou balaustrada construída no coroamento de uma fachada para seu arremate e, ao mesmo tempo, para ocultar a vista do telhado ou constituir guarda de terraço; forma falsa de ático.

3.91 Porta corta-fogo

Conjunto de folha de porta, marco e acessórios, dotada de marca de conformidade da ABNT, que impede ou retarda a propagação do fogo, calor e gases de combustão de um ambiente para outro, e resiste ao fogo, sem sofrer colapso, por um tempo mínimo estabelecido.

3.92 Porta resistente ao fogo

Conjunto de folha de porta, marco e acessórios, que resiste ao fogo, sem sofrer colapso, por tempo não inferior a 30min.

3.93 Rampa

Rampa é elemento de composição arquitetônica, cuja função é propiciar a possibilidade de circulação vertical entre desníveis, através de um plano inclinado.

3.94 Reciclagem de edificação

Reforma em uma edificação com a finalidade de adequá-la a um uso e/ou tipo edilício para as quais não foi inicialmente projetada.

3.95 Reciclagem de uso

Mudança de ocupação sem reforma ou adequação da edificação.

3.96 Reentrância

Espaço aberto que fica recuado do plano da fachada onde se situa.

3.97 Reforma

Alteração ou substituição de partes essenciais de uma edificação existente, com ou sem modificação de área de uso.

3.98 Reparos

Execução de serviços em uma edificação com a finalidade de melhorar seu aspecto e/ou sua vida útil, ou de proceder sua adaptação à implantação de atividades específicas, sem modificação de sua

forma externa, no que diz respeito aos seus elementos essenciais, sem alteração de uso, sem aumento de área e sem aumento de risco de incêndio.

3.99 Resistência ao fogo.

Avaliação do tempo que o material combustível, quando exposto ao fogo, pode resistir, sem se inflamar ou expelir gases combustíveis ou tóxicos, sem perder a coesão ou forma, nem deixar passar para a face oposta elevação de temperatura superior à pré-fixada.

3.100 Rota de saída ou Rota de fuga

Caminho contínuo, proporcionado por portas, corredores, passagens, balcões, rampas, ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, para a fuga de pessoas de qualquer ponto de uma edificação, dependência ou espaço aberto restrito para a via pública ou para um espaço aberto protegido do incêndio da edificação, e tendo acesso à via pública. Esta rota inclui os acessos, as escadas ou rampas, e a descarga.

3.101 Sacada ou balcão

Parte da edificação em balanço em relação à parede externa do prédio, tendo pelo menos uma face aberta para o espaço livre exterior (logradouro ou pátio).

3.102 Saguão

Compartimento de entrada em uma edificação onde se encontra ou dá acesso à escada, local de acesso aos elevadores, tanto no pavimento térreo como nos demais pavimentos.

3.103 Saída de emergência

Caminho devidamente protegido, parte da rota de fuga, a ser percorrido pelo usuário de uma edificação em caso de incêndio, até atingir a via pública ou espaço aberto protegido em comunicação com a mesma.

3.104 Saída eventual

Abertura destinada a uma saída extra nos pavimentos e/ou unidades autônomas.

3.105 Saliência

Elemento arquitetônico da edificação, não constituindo balanço, que se destaca em relação ao plano de uma fachada.

3.106 Serviços automotivos

Ocupação de uma edificação destinada à guarda, conservação, manutenção, reparos e abastecimento de veículos em geral.

3.107 Serviços de hospedagem

Ocupação comercial na qual existem dormitórios ou assemelhados, nos quais as pessoas habitam ou não de forma constante, não existindo divisão em unidades autônomas.

3.108 Serviços profissionais, pessoais e técnicos

Ocupação ou uso de edificação onde há locais para prestação de serviços pessoais ou condução de negócios, tais como escritórios em geral, consultórios, repartições públicas, instituições financeiras, etc.

3.109 Serviços de educação e cultura física

Ocupação ou uso de edificação com a finalidade de ensino e pesquisa, tais como escolas, universidades e instituições de ensino em geral.

3.110 Serviços de saúde e institucionais

Ocupação ou uso de edificação ou parte dela por pessoas cuja liberdade é restringida ou requerem cuidados especiais, devido a limitações físicas, mentais ou de idade, ou estão detidas por motivos correcionais ou penais, tais como hospitais em geral, hospitais psiquiátricos, clínicas de internação, abrigos geriátricos, prisões, reformatórios, etc.

3.111 Sobreloja

Pavimento acima da loja e de uso exclusivo desta.

3.112 Sótão

Espaço situado sobre o último pavimento, nos desvãos do telhado.

3.113 Subsolo

Pavimento de uma edificação situado abaixo do nível natural do terreno ou do nível médio do passeio.

3.114 Suíte

Dormitório, num prédio residencial, que tem anexo um banheiro exclusivo, podendo ainda possuir quarto de vestir, saleta íntima e/ou rouparia; ou, em hotéis e hospitais, acomodação constituída de dormitório, banheiro e saleta.

3.115 Tapume

Vedação provisória usada durante a construção.

3.116 Telheiro

Edificação rudimentar fechada somente em uma face, ou, no caso de encostar nas divisas do lote, somente nestes locais, tendo, no mínimo, uma face completamente aberta, em qualquer caso.

3.117 Terraço

Local descoberto sobre uma edificação ou ao nível de um de seus pavimentos, acima do primeiro, constituindo piso acessível e utilizável.

3.118 Terreno Natural

Superfície do terreno na situação em que se apresenta ou se apresentava na natureza ou na conformação dada por ocasião da execução do loteamento.

3.119 Teto

Acabamento inferior dos entrepisos, ou a vedação entre o último pavimento e a cobertura do prédio.

3.120 Tijolo maciço

Componente cerâmico para alvenaria que possui todas as faces plenas de material, podendo apresentar rebaixos de fabricação em uma das faces de maior área.

3.121 Tipo edilício

Características formais e funcionais de uma edificação de acordo com a finalidade a que se destina.

3.122 Toldo

Elemento de proteção, constituindo cobertura de material leve e facilmente removível, do tipo lona ou similar.

3.123 Unidade de passagem

Largura mínima necessária para a passagem de uma fila de pessoas, fixada em 55cm.

3.124 Unidade autônoma

Parte da edificação vinculada a uma fração ideal de terreno, constituída de compartimentos e instalações de uso privativo e de parcela de compartimentos de uso comum da edificação, constituindo economia independente.

3.125 Varanda

Parte da edificação não em balanço, limitada pela parede perimetral do edifício, tendo pelo menos uma das faces abertas para a via pública ou pátio.

3.126 Verga

Peça superior do marco de uma esquadria, ou paramento inferior da parede que delimita superiormente o vão de uma porta ou janela; por extensão distância vertical entre esta superfície e o forro do compartimento considerado.

3.127 Vistoria

Diligência efetuada pelo Poder Público tendo por fim verificar as condições técnicas da edificação e/ou a observância do projeto aprovado.

Parágrafo único - Estas definições poderão ser alteradas mediante simples portaria do Secretário Municipal de Obras e Viação.